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abril 06, 2021

Por que a tradução juramentada é obrigatória para documentos estrangeiros?

Entenda a importância que essa tradução tem e quais os riscos na sua ausência


Quando um documento de origem estrangeira chega ao Brasil, sua validade depende de um procedimento obrigatório que só pode ser realizado por um tradutor público.

A barreira linguística não é a única coisa com a qual se deve preocupar quando se trata de viagens ao exterior. A prova disso é que muitos já possuem o conhecimento necessário para compreender diferentes idiomas, mas isso não garante nada em termos legais.




No Brasil, o documento que não é acompanhado de sua tradução pública (também conhecida como juramentada), não tem nenhuma valia. E isso também vale para brasileiros em outros países com idiomas diferentes ao português.

De modo geral, as instituições e repartições públicas exigem que, seja qual for o documento estrangeiro à sua localidade, acompanhe uma tradução específica em sua língua nativa.

Por exemplo, qualquer cidadão espanhol que tenha assuntos para resolver em solo brasileiro, precisará desse tipo de serviço para os documentos que lhe forem necessários nesse período.

Da mesma forma, brasileiros que tenham coisas a resolver na Espanha, terão de se reportar às instituições espanholas com documentos que tragam tal tradução em seus documentos no idioma local.
Como fazer a tradução de documentos

Tudo que o visitante estrangeiro necessita é de uma tradução de seu documento que tenha a chamada ‘fé pública’. O reconhecimento do Estado de que aquele documento possui sua importância e natureza legal.

Esse poder só é concedido a um tradutor pelo Estado e isso ocorre através de um rigoroso concurso público que não o tornará como empregado estatal, mas como portador de uma assinatura capaz de atribuir a legitimidade para um documento.

Só assim o visitante - seja um estrangeiro no Brasil ou um brasileiro no exterior - poderá cuidar de seus assuntos e negócios de modo legal e assertivo perante o Estado local.

A única exceção, para fins legais, é quando o documento serve a fins do disposto no Código de Processo Civil, podendo considerar caso o documento já acompanhe uma versão em língua portuguesa que tenha sido utilizado diplomaticamente.

Ainda assim, o procedimento padrão é obrigatório para cumprir sentenças estrangeiras e cartas rogatórias. 

Por que documentos estrangeiros necessitam de tradução juramentada?

A princípio, a diferença entre idiomas já era uma dificuldade no âmbito legal e judicial. Mas, com a globalização cada vez mais acelerada, o acesso e a compreensão de diferentes idiomas se tornou maior.

Hoje é muito mais comum a fluência em outros idiomas além do nativo do que antigamente, mas isso não é o suficiente para documentos.

A tradução responde com relação ao sentido textual, gramatical e puramente linguístico do documento, mas compreendê-lo ainda não o torna legítimo, não considera nem atribui sua origem ou natureza legal.

Ficou claro que era necessário um profissional capaz de responder a isso e no caso do Brasil foi feito um Decreto, o de nº 13.609 de 21/10/1943 que regularizou a profissão.

É compreensível que todo país que adota a obrigatoriedade pela tradução pública o faz para ter um melhor controle da situação legal de estrangeiros no lugar.

Além disso, auxilia para tratar com o devido cuidado as relações diplomáticas entre diferentes nações, o que contribui e muito na forma como países de vêem nas relações comerciais.

Qual a importância que isso tem?

Assim como qualquer pessoa, uma nação possui uma imagem coletiva perante o mundo. Países entram em acordo ou não conforme as posturas, métodos e decisões praticadas, e isso envolve desde posicionamentos públicos até ações cotidianas.

Tornar essencial a tradução pública de documentos estrangeiros é uma forma de trazer maior segurança aos negócios e as pessoas, demonstrando de maneira prática a responsabilidade que um país tem com relação aos demais.

Imagine, por exemplo, uma universidade que precisa de professores e está prestes a contratar um professor de outro país.

Como confirmar a originalidade dos documentos apresentados e assim saber, que quem se apresenta é quem está documentado nos papéis? Uma ligação internacional até poderia confirmar os dados, mas ainda poderia servir uma possível fraude.

E pode parecer um caso isolado, mas situações como essa ocorrem diariamente depois que as relações internacionais se tornaram comuns.

Justamente pela enorme quantidade de acordos comerciais, contratações de estrangeiros ou simplesmente a chegada de não falantes da língua oficial em um país é que este serviço tão específico da tradução tem recebido tanta procura.

Um exemplo capaz de ilustrar bem tamanha importância, é na economia. Quanto maior o cuidado com o qual um país lida com negócios estrangeiros, melhor ele é considerado para realizar tais negócios.

A tradução juramentada colabora com contratos para que os termos possam ser atendidos e não ocorra adulteração. Isso é só uma das formas possíveis de dar mais segurança, e com ela, mais acordos ocorrem, mais vendas, mais compras, mais fluxo comercial e claro, dá uma boa impressão sobre o país.

Basta a presença de um tradutor nesse processo de comércio exterior, negócios multinacionais, que há mais rigor nos documentos e precaução de erros.

Ao exercer seu ofício no meio judicial, o tradutor público é quem vai traduzir não somente o idioma do documento, mas sua veracidade.

Somente com a participação dele será possível confirmar se o documento é real ou não, até prevenindo contra possíveis fraudes ou tentativas de falsidade ideológica.

É importante lembrar que é uma obrigação legal portar essa tradução especial em casos de documentos estrangeiros.

Não sendo reconhecida a veracidade de um documento, não sendo concedida a fé pública ou confirmado o uso de documentação falsa, além de contestação legal o portador estará sujeito a responder judicialmente.

Portanto, antes de qualquer viagem ao exterior ou chegada de contato estrangeiro ao Brasil, o ideal é que identifique e separe quais documentos terão uso para todo tipo de resolução.

Depois, deixar claras todas as informações sobre como proceder para traduzir e juramentar os documentos.

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